CONTRATANTE: O particular adquirente dos serviços comercializados pela EXPEDITION OVRLNDING, desde que efetivados através da Confirmação de Reserva, Cadastro e Pagamento; doravante denominado como CLIENTE;

CONTRATADA: JONAS BETO ROMPKOVSKI, pessoa física, inscrita no CPF nº 041.094.469-61, RG 7.661.901-8 SSP-PR, residente em Campo Alegre SC, doravante representante do grupo, Instagram e site e denominado EXPEDITION OVRLNDING.

As partes acima indicadas e qualificadas resolvem assinar o presente contrato que contêm as cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

1º. Os serviços ora adquiridos pelo CLIENTE encontram-se especificados no Programa do Passeio ou Expedição localizado no endereço eletrônico https://ovrlnding.notion.site/expedicoes-e-passeios. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CLIENTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, refeições, preços e prazos de pagamento.

2º. O contrato e o Programa do Passeio ou Expedição deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes da Expedição apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa do Passeio ou Expedição.

DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO

1º. O produto ora adquirido não inclui custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, despesas decorrentes de diárias, refeições e deslocamentos, entradas nos atrativos, quando excedentes às incluídas no Programa do Passeio ou Expedição.

2º. O preço do pacote, ajustado neste contrato, também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa do Passeio ou Expedição, além de gorjetas, hospedagens, passagens, e atrativos, dentre outros custos com deslocamento até o ponto de encontro ou retorno até residência do CLIENTE, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da EXPEDITION OVRLNDING.

§3º. Exceto se expressamente mencionado no voucher ou contrato, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a EXPEDITION OVRLNDING qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.

DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE

1º. Os anúncios e materiais promocionais fornecidos pela EXPEDITION OVRLNDING ou pelos parceiros por ela intermediada, que contêm o preço do passeio ou expedição, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciadas neste material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso.

2º. Os anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram este contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa do Passeio ou Expedição.

DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO

1º. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do Passeio ou Expedição.

2º. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará em cobrança via meios de comunicação. Caso tais cobranças não sejam realizadas, o CLIENTE é impedido de realizar o Passeio ou Expedição conosco.

3º. O CLIENTE pode optar pelo pagamento parcelado facilitado, em 3x sem juros ou mais vezes no Mercado Pago com adição de Juros ou à Vista com desconto no PIX conforme descrito no Programa do Passeio ou Expedição.

DAS OBRIGAÇÕES DA EXPEDITION OVRLNDING

Parágrafo único. Obriga-se a EXPEDITION OVRLNDING a:

a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE, sobre o produto adquirido (dados do local de destino, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa do Passeio ou Expedição.